Há mais trânsito, mais cansaço, mais condições meteorológicas adversas e, muitas vezes, alguma pressa para chegar a horas aos compromissos familiares. Tudo isto contribui para erros de condução que dão origem às infrações mais comuns desta época, e às penalizações mais pesadas. Mais do que a coima, o verdadeiro problema está na proibição de conduzir, na perda de pontos e no cadastro rodoviário manchado durante 5 anos. Estas são as consequências que alteram a vida dos condutores e que tornam imprescindível compreender o que a lei realmente prevê.

As três infrações mais frequentes nas viagens de Natal e Ano Novo são o excesso de velocidade, a utilização do telemóvel ao volante e a condução sob efeito de álcool. Todas podem constituir contraordenações graves ou muito graves, de acordo com o artigo 145.º do Código da Estrada, e representam risco real de inibição de conduzir.

Para o excesso de velocidade, o artigo 27.º estabelece os limites e escalões de coimas, enquanto o artigo 145.º determina que velocidades 20 km/h, 30 km/h ou mais acima do permitido constituem infrações graves ou muito graves (consoante a via e o tipo de veículo). Isto significa que quem excede a velocidade nas deslocações de Natal está muito mais exposto à sanção de proibição de conduzir, e esta é sempre a penalização mais relevante, porque interfere diretamente com a vida profissional e familiar.

Também o uso do telemóvel durante a condução constitui uma infração grave. O artigo 11.º obriga o condutor a abster-se de qualquer ato que prejudique a segurança da condução, sendo sancionado com coima de 60 € a 300 €, se sanção mais grave não for aplicável. Já o manuseamento de telemóvel é punido como infração grave, com inibição de conduzir prevista no regime geral das contraordenações.

Mas é na condução sob efeito de álcool que se concentram as consequências mais severas. O consumo de álcool torna-se mais frequente nestas datas e a fiscalização é intensificada. O Código da Estrada prevê, para taxas entre 0,5 g/l e 1,2 g/l, coimas pesadas e sanções acessórias obrigatórias, incluindo perda de pontos e proibição de conduzir. A partir de 1,2 g/l, o condutor incorre num crime rodoviário, com processo penal e pena de multa ou prisão.

Para evitar infrações nesta época, é essencial planear as viagens: fazer pausas regulares, evitar conduzir fatigado, não utilizar o telemóvel sem equipamento hands-free, cumprir rigorosamente os limites de velocidade e adotar tolerância zero ao álcool. Estas medidas simples reduzem o risco de acidentes e diminuem a probabilidade de incorrer em contraordenações graves ou muito graves.
O pagamento da coima não elimina a proibição de conduzir, não apaga o cadastro e não evita a perda de pontos. Por isso, em caso de multa nesta época festiva, o mais importante é saber que existe sempre direito à contestação. A Multas e Coimas dispõe de advogados especializados que analisam o processo, verificam erros formais e técnicos e trabalham para evitar as consequências mais graves.

Esquema das sanções aplicáveis às infrações mais frequentes nesta época

Excesso de Velocidade (Art. 27.º e Art. 145.º)
Infração Grave

• Proibição de conduzir: 1 a 12 meses
• Cadastro rodoviário: 5 anos
• Perda de pontos: 2 pontos
• Coima: desde 120 €

Infração Muito Grave

• Proibição de conduzir: 2 a 24 meses
• Cadastro rodoviário: 5 anos
• Perda de pontos: 4 pontos
• Coima: 300 € a 500 €

Telemóvel ao Volante (articulação com Art. 11.º)
Infração grave

• Proibição de conduzir: 1 a 12 meses
• Cadastro rodoviário: 5 anos
• Perda de pontos: 2 pontos
• Coima: 250 € a 1250 €

Condução sob Efeito de Álcool
Infração Grave — 0,5 g/l a 0,8 g/l

• Proibição de conduzir: 1 a 12 meses
• Perda de pontos: 3 pontos
• Cadastro: 5 anos
• Coima: desde 250 €

Infração Muito Grave — 0,8 g/l a 1,2 g/l

• Proibição de conduzir: 2 a 24 meses
• Perda de pontos: 4 a 6 pontos
• Cadastro: 5 anos
• Coima: 300 € a 2000 €

Crime Rodoviário — ≥ 1,2 g/l

• Proibição de conduzir: até 3 anos
• Processo crime
• Registo criminal
• Pena: prisão até 1 ano ou multa judicial

Conclusão

A época festiva é um período de encontros e celebrações, mas também de maior risco nas estradas. Excesso de velocidade, álcool e telemóvel são as três infrações que mais penalizam os condutores, e todas elas podem resultar em meses sem poder conduzir, perda de pontos e registo no cadastro rodoviário durante anos. Conhecer a lei e conduzir com prudência é fundamental para evitar acidentes, custos elevados e processos complicados.
E se mesmo assim for multado, não está sozinho. A Multas e Coimas ajuda a analisar o caso, identificar falhas no auto e contestar a multa para tentar evitar as consequências mais graves.

Azares acontecem. Só não acontecem a quem não conduz.
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