Apesar de muitos condutores associarem as fiscalizações apenas à documentação ou à plataforma utilizada, a realidade é que infrações relacionadas com os dísticos ou com os tempos de condução podem resultar em coimas elevadas e outras consequências legais.

No caso dos dísticos TVDE, a lei estabelece que estes devem estar devidamente visíveis e colocados nos locais corretos do veículo. O dístico da frente deve ser afixado no canto inferior direito do vidro dianteiro (lado do passageiro) e o traseiro no canto inferior direito do vidro traseiro. Além disso, os dísticos devem respeitar o formato oficial definido pelo IMT e encontrar-se legíveis e visíveis do exterior. A falta de cumprimento destas regras pode dar origem a coimas entre 250€ e 1.250€, sobretudo em situações em que os dísticos estejam ausentes, mal posicionados, ilegíveis ou não correspondam ao modelo legalmente aprovado.

   Nota importante:
   Mesmo quando o motorista possui licença válida e todos os documentos em ordem, a incorreta colocação dos dísticos pode ser suficiente para originar uma infração e respectiva coima.

Outro ponto frequentemente fiscalizado prende-se com os tempos de condução e descanso dos motoristas de TVDE. Em Portugal, os condutores devem respeitar limites máximos de trabalho e pausas obrigatórias, nomeadamente um máximo de 10 horas diárias de condução, pausas mínimas de 30 minutos a cada 4 horas de trabalho e um descanso diário mínimo entre turnos. Estas regras existem para garantir a segurança rodoviária e reduzir o risco de fadiga ao volante. O incumprimento pode resultar em sanções aplicadas pelas entidades fiscalizadoras, como o IMT ou a ACT.

Num setor cada vez mais fiscalizado, é fundamental que os motoristas conheçam bem as obrigações legais associadas à atividade. Muitas vezes, o problema não está apenas na coima, mas nas consequências adicionais que determinadas infrações podem trazer para a atividade profissional do condutor.

 Azares acontecem. Só não acontecem a quem não conduz.
 A Multas e Coimas ajuda motoristas TVDE a analisar processos de contraordenação e a defender os seus direitos perante infrações e coimas.