Atender uma chamada, consultar o GPS, verificar uma notificação no telemóvel ou esperar por alguém. No entanto, a lei é clara e não deixa margem para interpretações subjetivas: a paragem ou estacionamento nas bermas das autoestradas ou vias equiparadas constitui uma contraordenação muito grave.

As autoestradas são vias de circulação rápida, com velocidades elevadas e fluxos constantes de trânsito. Qualquer veículo imobilizado fora de uma situação de emergência real representa um perigo acrescido, não só para o próprio condutor, mas também para os restantes utentes da via. É precisamente por isso que o legislador optou por um enquadramento sancionatório severo, independentemente do tempo da paragem ou da intenção do condutor.

O artigo 145.º, n.º 1, alínea g) do Código da Estrada classifica esta conduta como grave, excetuando apenas situações de imobilização forçada por avaria ou acidente, devidamente sinalizadas. Fora destes casos, não existe justificação legal para parar na berma, nem mesmo por breves instantes.

Importa ainda distinguir situações que frequentemente geram confusão. A falta de combustível, por exemplo, pode não ser considerada avaria imprevisível, sobretudo se resultar de negligência do condutor. Da mesma forma, parar para descanso, para consultar mapas ou para atender chamadas não se enquadra em qualquer exceção legal. Nestes casos, a infração está consumada.

Sanções aplicáveis

· Proibição de conduzir: de 2 a 24 meses

· Perda de pontos: menos 4 pontos na carta

· Cadastro rodoviário: infração registada durante 5 anos

· Coima: de 120 € a 600 €

Mais uma vez, é fundamental perceber que pagar a coima não evita a proibição de conduzir nem a perda de pontos. Estas sanções acessórias são aplicadas de forma autónoma, salvo se o processo for contestado com sucesso.

Em muitos processos, a contestação pode incidir sobre a real existência de uma situação de emergência, a forma como a autoridade descreveu os factos ou a ausência de alternativas seguras no momento da paragem. Cada caso deve ser analisado individualmente.

 Azares acontecem. Só não acontecem a quem não conduz.
 A Multas e Coimas pode ajudá-lo a analisar o seu processo e a defender a sua carta de condução.