A não cedência de passagem aos peões é uma das infrações mais frequentes nas zonas urbanas e, simultaneamente, uma das mais desvalorizadas pelos condutores. Muitos encaram esta situação como um “descuido momentâneo”, mas a verdade é que a lei é clara: não respeitar a prioridade dos peões constitui uma contraordenação grave, com impacto direto na carta de condução, nos pontos e no cadastro rodoviário.

O artigo 145.º, n.º 1, alínea i) do Código da Estrada considera grave a infração cometida pelo condutor que não cede passagem aos peões quando muda de direção dentro das localidades, bem como o desrespeito pelo trânsito dos mesmos nas passagens para o efeito assinaladas. Ou seja, não se trata apenas das passadeiras, mas também de cruzamentos, viragens à direita ou à esquerda e zonas onde o peão já se encontra legitimamente a atravessar.

Porque é que esta infração é tão comum

Nas cidades, o trânsito intenso, a pressa e a atenção excessiva aos outros veículos fazem com que muitos condutores se esqueçam de verificar se existem peões a atravessar. Em especial nas viragens à direita com semáforo verde, é frequente o condutor avançar sem garantir que a passagem está livre. Este comportamento, além de perigoso, coloca em risco os utentes mais vulneráveis da via pública.

Do ponto de vista legal, a prioridade do peão é inequívoca sempre que este já se encontre na faixa de rodagem ou esteja prestes a iniciar a travessia numa passagem devidamente sinalizada.

Sanções aplicáveis nesta infração grave

Nesta situação, o problema não é a coima em si, mas sim as sanções associadas à classificação da infração como grave:

• Proibição de conduzir: de 1 a 12 meses
• Cadastro rodoviário manchado: registo da infração durante 5 anos
• Perda de pontos na carta: menos 2 pontos
• Coima: entre 120 € e 600 €

Muitos condutores desconhecem que o simples pagamento da coima não evita a perda de pontos, a inibição de conduzir nem o registo no cadastro.

Porque deve contestar este tipo de multa

Em situações de fiscalização ou registo por agentes no local, é frequente existirem dúvidas sobre o posicionamento do peão, a sinalização existente ou o momento exato da manobra. Pequenos detalhes podem ser decisivos para o enquadramento legal da infração.

A contestação permite:

• Avaliar se existiam efetivamente condições legais para a infração
• Verificar se a sinalização estava correta e visível
• Evitar sanções acessórias, especialmente a proibição de conduzir
• Proteger os pontos da carta e o historial rodoviário

Conclusão

Não ceder passagem aos peões não é um erro menor nem uma infração “leve”. Trata-se de uma contraordenação grave, com consequências que podem afetar seriamente a vida pessoal e profissional do condutor. Num contexto urbano, onde a fiscalização é cada vez mais apertada, a atenção aos peões deve ser uma prioridade absoluta.