Multas de velocidade: o verdadeiro problema não é a coima
Quando um condutor recebe uma multa por excesso de velocidade, a primeira preocupação costuma ser o valor a pagar.
No entanto, essa é muitas vezes a consequência menos importante. Nas infrações de velocidade classificadas como graves ou muito graves, o verdadeiro impacto está nas sanções acessórias: a perda de pontos na carta, a proibição de conduzir e o registo da infração no cadastro rodoviário durante vários anos.
Nem todas as multas de velocidade têm a mesma gravidade. A lei distingue três níveis de infração, consoante o excesso de velocidade cometido e o local onde ocorreu.
Excesso de velocidade – quais as consequências?
Contraordenação Leve
• Coima entre 60€ e 300€
Contraordenação Grave
• Proibição de conduzir de 1 a 12 meses
• Perda de 2 pontos na carta de condução
• Coima entre 120€ e 600€
• Registo da infração no cadastro rodoviário durante 5 anos
Contraordenação Muito Grave
• Proibição de conduzir de 2 a 24 meses
• Perda de 4 pontos na carta de condução
• Coima entre 300€ e 2.500€
• Registo da infração no cadastro rodoviário durante 5 anos
É precisamente aqui que muitos condutores cometem um erro. Pensam que ao pagar a multa estão a resolver o problema. Contudo, o pagamento da coima não elimina as restantes consequências da infração. Nas contraordenações graves e muito graves, a perda de pontos, a eventual proibição de conduzir e o registo no cadastro rodoviário mantêm-se, independentemente do pagamento efetuado.
Importante:
Pagar a coima não evita a perda de pontos na carta, não evita a proibição de conduzir e não elimina o registo da infração no cadastro rodoviário.
Num sistema de carta por pontos, cada infração grave ou muito grave pode aproximar o condutor da perda do título de condução. É por isso que a análise de uma multa de velocidade deve ir muito além do valor monetário indicado na notificação. O mais importante é perceber quais as consequências efetivas do processo e se existem fundamentos para exercer o direito de defesa.
Azares acontecem. Só não acontecem a quem não conduz.
A Multas e Coimas ajuda a analisar multas por excesso de velocidade e a defender os condutores das consequências que realmente importam: a perda de pontos, a proibição de conduzir e o cadastro rodoviário manchado.
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