Muitos acreditam que as luzes só são exigidas à noite ou em situações extremas, mas o Código da Estrada impõe regras claras quanto à sua utilização em diversas circunstâncias. Ignorar essas regras pode resultar numa contraordenação grave, com consequências que vão muito além da coima.

O artigo 145.º, n.º 1, alínea j) considera grave o trânsito de veículos sem utilização das luzes previstas no artigo 61.º, sempre que as condições o exijam. Isto inclui situações de nevoeiro, chuva intensa, queda de neve, fumo, poeiras, bem como a circulação em túneis sinalizados e vias de sentido reversível. No caso de motociclos e ciclomotores, a obrigação é ainda mais clara: a utilização das luzes de cruzamento é exigida em permanência.

A principal razão desta exigência é simples: ver e ser visto. Em condições de visibilidade reduzida, a ausência de luzes compromete a perceção do veículo por parte dos outros condutores, aumentando significativamente o risco de colisões. Mesmo durante o dia, determinadas condições atmosféricas podem tornar um veículo praticamente invisível a curta distância.

Muitos autos de notícia resultam de situações aparentemente banais, como circular sem luzes em dias de chuva intensa ou ao atravessar túneis curtos, onde o condutor assume, erradamente, que não é necessário ligar os médios. Nestes casos, a infração é consumada independentemente de existir ou não perigo imediato.

Sanções aplicáveis

· Proibição de conduzir: de 1 a 12 meses

· Perda de pontos: menos 2 pontos

· Cadastro rodoviário: registo durante 5 anos

· Coima: de 120 € a 600 €

Tal como noutras infrações graves, o pagamento da coima não impede a aplicação das sanções acessórias. É aqui que muitos condutores são surpreendidos, ao perceberem que uma infração aparentemente “menor” pode resultar em meses sem poder conduzir.

A contestação pode ser particularmente relevante nestes casos, sobretudo quando existem dúvidas quanto às condições reais de visibilidade, à sinalização existente ou à correta aplicação da norma legal. Uma análise cuidada do processo pode ser decisiva para evitar consequências desproporcionadas.

 Azares acontecem. Só não acontecem a quem não conduz.
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