Entrou em vigor em Portugal a carta de condução por pontos, a partir do dia 1 de junho de 2016, todos os condutores receberam um crédito de 12 pontos. Desde então, as contraordenações e os crimes rodoviários passaram a ser traduzidos também na perda ou ganho de pontos.

 
Como ganhar pontos na carta de condução:
 
Um condutor que cumpra todas as regras e que não seja apanhado a cometer qualquer infração, ao fim de três anos, é recompensado com um ganho de três pontos na carta. Ou seja, por esta altura, quem recebeu o crédito de 12 pontos em junho de 2016 – e, até agora, não tem qualquer contra ordenação no seu cadastro – acumula atualmente 15 pontos, ou seja, tem o máximo possível de pontos na sua carta, não é possível acumular mais de 15. Atenção que as regras são diferentes para os condutores profissionais, neste caso, o somatório de três pontos por bom comportamento ocorre ao fim de dois anos sem infrações.

Para quem, desde junho de 2016, tenha perdido pontos, aqueles três pontos são atribuídos três anos depois da data da decisão administrativa sobre a infração ou do trânsito em julgado da sentença da última infração praticada.

A cada período da revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente uma ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor – o limite de pontos, neste caso, é de 16.

A ação de formação a frequentar pelo condutor tem que ter caráter voluntário, é condição para a atribuição de um ponto e tem que estar concluída no momento da revalidação da carta de condução. Este ano, segundo o regime transitório previsto, caso seja preciso revalidar a carta de condução entre de junho e 30 de setembro deste ano, é possível realizar a ação de formação de segurança rodoviária até 31 de dezembro de 2016.