Julho 2021

É possível recuperar pontos na carta de condução?

As infrações no código da estrada retiram pontos ao condutor na sua carta de condução. Saiba aqui como recuperar, o que pode fazer.

As infrações cometidas ao Código da Estrada podem implicar a perda de pontos. Neste método de carta por pontos acontece que existe a possibilidade de estes serem retirados, consoante a gravidade das infrações cometidas perante o Código da Estrada (CE).

 

É possível recuperar pontos?

Sim. No final de cada período de três anos, sem que exista registo de contraordenações graves ou muito graves ou crimes de natureza rodoviária no registo de infrações, são atribuídos três pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite máximo de quinze pontos.

Se o condutor for profissional, são-lhe atribuídos 3 pontos passados apenas 2 anos, desde que não cometa contraordenações graves ou muito graves durante aquele período.

A cada período da revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor não podendo ser ultrapassado o limite de 16 pontos.

Importa realçar que os três anos são contados a partir da data de definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença da última infração praticada (contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário).