Apesar disso, ainda existem muitos condutores e passageiros que desvalorizam a sua utilização, sobretudo em percursos curtos. Para além do risco acrescido em caso de acidente, circular sem cinto de segurança constitui uma infração grave prevista no Código da Estrada, com consequências que vão muito além do pagamento de uma multa.

A falta de utilização do cinto de segurança é punida como contraordenação grave. Isto significa que o condutor não enfrenta apenas uma coima, mas também a perda de pontos na carta de condução. Num sistema de carta por pontos, esta consequência pode ter um impacto significativo, sobretudo para quem já tenha cometido outras infrações rodoviárias.

 Consequências de conduzir sem cinto de segurança

• Contraordenação leve
• Coima entre 120€ e 600€

Muitas pessoas desconhecem também que a obrigação de utilizar o cinto de segurança não se aplica apenas ao condutor. Todos os ocupantes do veículo, incluindo os passageiros que seguem nos bancos traseiros, devem utilizar o cinto sempre que o veículo esteja em circulação. O condutor tem igualmente a responsabilidade de garantir que essa obrigação é cumprida, especialmente quando transporta menores ou pessoas cuja segurança depende da sua supervisão.

Embora esta infração não determine, por si só, uma proibição de conduzir, a perda de pontos contribui para o esgotamento do saldo da carta de condução. À medida que um condutor acumula infrações graves e muito graves, aumenta o risco de ficar sem carta, mesmo que tenha pago todas as coimas aplicadas. É por isso que o verdadeiro problema destas infrações não está apenas no valor da multa, mas nas consequências que podem comprometer a capacidade de continuar a conduzir.

 Azares acontecem. Só não acontecem a quem não conduz.
 A Multas e Coimas ajuda a analisar processos de contraordenação e a defender os condutores das consequências que realmente importam: a perda de pontos, a proibição de conduzir e o cadastro rodoviário manchado.