Seja por esquecimento, desconhecimento das datas de renovação ou por acreditarem que ainda têm tempo, a verdade é que todos os anos são detetados milhares de condutores a circular com a carta caducada. E o problema não está apenas na multa. Dependendo do tempo decorrido desde a data de validade, as consequências podem tornar-se bastante mais graves e até colocar em causa a possibilidade de continuar a conduzir.

A legislação portuguesa determina que a carta de condução deve ser renovada antes da data de caducidade indicada no documento. Nos termos do artigo 130.º do Código da Estrada, conduzir com a carta caducada constitui uma infração. Quando a caducidade é inferior a cinco anos, o condutor incorre numa coima que pode variar entre 120€ e 600€. No entanto, quanto maior for o atraso na renovação, mais complexa se torna a situação. Entre dois e cinco anos após a caducidade, poderá ser necessário realizar exame de condução e apresentar atestado médico. Entre cinco e dez anos, a renovação exige formação específica e novo exame prático. Ultrapassados os dez anos, a carta deixa de poder ser renovada e o condutor terá de obter um novo título de condução como se estivesse a iniciar todo o processo do zero.

 Nota importante:
A renovação da carta pode ser efetuada até seis meses antes da data de validade. Esperar pelo último momento aumenta o risco de incumprimento e das respetivas consequências legais.
Muitos condutores desconhecem também que as datas de renovação dependem da categoria da carta e da data em que o título foi obtido. Por isso, confiar apenas na memória ou assumir que a validade é sempre a mesma pode levar a erros. Uma simples distração pode resultar numa fiscalização, numa contraordenação e em complicações que poderiam ser facilmente evitadas com uma verificação antecipada da validade do documento.

Se foi autuado por conduzir com a carta caducada, é importante analisar o processo e perceber se todos os procedimentos legais foram corretamente cumpridos. Em determinadas situações, podem existir elementos relevantes para a sua defesa.

 Azares acontecem. Só não acontecem a quem não conduz.
 A Multas e Coimas ajuda a analisar processos de contraordenação e a proteger os direitos dos condutores perante multas e sanções rodoviárias