Prorrogação da validade da carta de condução
Saiba aqui os detalhes da prorrogação das validades das cartas de condução, como medida de contenção ao novo corona vírus COVID 19...
A sua carta de condução está validada, saiba porquê.
Com o aumento de casos de infetados por Covid-19 em Portugal, as medidas de prevenção, contenção e mitigação do vírus passou também por suspender ou alargar prazos que evitassem a concentração de pessoas em locais públicos. Algumas medidas tentaram ainda aliviar as despesas de portugueses e empresas numa altura em que a economia está a ser duramente afetada pela pandemia. Uma das principais medidas foi a prorrogação do prazo para renovação da carta de condução vencida, inspeção do carro vencido e seguros de carros vencidos.
A validade da carta de condução foi prorrogada até 31 de março de 2021.
De acordo com o previsto no D.L.n.87-A/2020, de 15 de outubro, esta prorrogação aplica-se aos títulos de condução nacionais, caducados a partir de 13 de março de 2020, ou nos 15 dias imediatamente anteriores.
Os documentos continuarão a ser aceites mesmo depois de 31 de março de 2021 desde que o titular prove que já agendou a respetiva renovação.
Devido às restrições existentes, é provável que se vá intensificando as Operações Stop para aferição da documentação do condutor e viatura, bem como para aferir se estão a cumprir as normas de confinamento.
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