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Fevereiro 2021

Prorrogação da validade da carta de condução

Saiba aqui os detalhes da prorrogação das validades das cartas de condução, como medida de contenção ao novo corona vírus COVID 19...

A sua carta de condução está validada, saiba porquê.

Com o aumento de casos de infetados por Covid-19 em Portugal, as medidas de prevenção, contenção e mitigação do vírus passou também por suspender ou alargar prazos que evitassem a concentração de pessoas em locais públicos. Algumas medidas tentaram ainda aliviar as despesas de portugueses e empresas numa altura em que a economia está a ser duramente afetada pela pandemia. Uma das principais medidas foi a prorrogação do prazo para renovação da carta de condução vencida, inspeção do carro vencido e seguros de carros vencidos.

A validade da carta de condução foi prorrogada até 31 de março de 2021.

De acordo com o previsto no D.L.n.87-A/2020, de 15 de outubro, esta prorrogação aplica-se aos títulos de condução nacionais, caducados a partir de 13 de março de 2020, ou nos 15 dias imediatamente anteriores.

Os documentos continuarão a ser aceites mesmo depois de 31 de março de 2021 desde que o titular prove que já agendou a respetiva renovação.

Devido às restrições existentes, é provável que se vá intensificando as Operações Stop para aferição da documentação do condutor e viatura, bem como para aferir se estão a cumprir as normas de confinamento.

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