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Fevereiro 2021

Primeira infracção grave ou muito grave como condutor, possíveis consequências.

O condutor que for infractor primário, ou seja, detectado a cometer pela primeira vez uma infracção grave ou muito grave, poderá ver aplicada a suspensão da aplicação da sanção acessória de inibição de conduzir.

O condutor que for infractor primário, ou seja, detectado a cometer pela primeira vez uma infracção grave ou muito grave, poderá, nas infrações graves ver aplicada a suspensão da aplicação da sanção acessória de inibição de conduzir, ou de apreensão do veículo; ou, nas infracções muito graves, ver ser atenuada a aplicação da sanção acessória de 60 dias para apenas 30 dias.

Não esquecer que acresce ainda a perda de pontos ao condutor: 2 a 3 pontos nas graves; e 4 a 5 pontos nas muito graves.

Isto é, nas infracções graves, o infractor primário pode ver suspensa a aplicação da sanção acessória de inibição de conduzir por 180 dias, querendo dizer que, caso não cometa nenhuma infracção no espaço de 180 dias - a contar da notificação da decisão condenatória que o condenou a 30 dias de inibição de conduzir suspensa por 180 dias – não terá de entregar a carta de condução.
Porém, nas infracções muito graves, o condutor terá sempre de cumprir pelo menos 30 dias de inibição, mesmo que seja a primeira vez que comete uma infracção. Por ser a primeira vez, vê reduzida a aplicação da sanção acessória de 60 dias para 30 dias. É este o benefício de ser infractor primário.
No entanto, deverá não esquecer que, uma vez praticada a primeira infracção, esta fica averbada no ser Registo Individual de Condutor, para efeitos de avaliação da reincidência, durante um período que pode ir até mais de 5 anos.
 
Torna-se de vital importância que reaja logo na primeira infracção, verificando se o seu processo padece de alguma ilegalidade que lhe possa valer a sua absolvição e manter o seu Registo Individual de Condutor (cadastro) limpo, de forma a não agravar as penas de proibição de conduzir de possíveis futuras infrações, em dobro ou em quádruplo do tempo.

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