Conduzir veículos na via pública com excesso de álcool no sangue, é uma infração ao código da Estrada.

E esta regra tanto se aplica à condução veículos automóveis, como a bicicletas, trotinetes e outros veículos do género, mesmo que não se tenha carta de condução.

Conheça as sanções para esta infração, previstas na lei, para um condutor.

A multa por Excesso de Álcool, varia nas suas sanções a aplicar, consoante o grau de álcool que for detetado no sangue na altura da fiscalização, e consoante o condutor esteja em regime probatório, seja motorista profissional, ou não.

A fiscalização na estrada começa com um controlo através de aparelho alcoolímetro que controla apenas se o condutor está sob o efeito do álcool. É um controlo qualitativo.

Este teste, dando positivo, o condutor é seguidamente submetido a um teste quantitativo num alcoolímetro mais preciso.

Depois do resultado deste teste, o condutor tem direito a uma contraprova, através de submissão a um novo teste com o mesmo aparelho, ou então pede para a contraprova ser realizada através de um teste sanguíneo num hospital.

Sendo detetado álcool superior ao permitido por lei, não está em causa apenas uma multa. Está em causa a proibição de conduzir e a perda de pontos.

Uma taxa de álcool no sangue a partir dos 1,2 G/L é já considerado crime rodoviário. Abaixo deste grau, é mera contra-ordenação rodoviária.

As infrações e sanções previstas na lei para a condução sob o efeito do álcool são então as seguintes:

MULTA GRAVE – condutor detetado com excesso de álcool superior a 0,5 G/L até 0,79 G/L; ou condutores em regime probatório, condutores em exercício de funções de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxis, de TVDE, de automóveis pesados de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas detetados com excesso de álcool superior a 0,2 G/L até 0,49 G/L.

MULTA MUITO GRAVE – condutor detetado com excesso de álcool superior a 0,8 G/L até 1,19 G/L; ou condutores em regime probatório, condutores em exercício de funções de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxis, de TVDE, de automóveis pesados de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas detetados com excesso de álcool superior a 0,5 G/L até 1,19 G/L.

Tal como referido anteriormente, uma taxa de álcool no sangue a partir dos 1,2 G/L é já considerado crime rodoviário.

Sanções

MULTA GRAVE

• Coima-250 a 1250 euros;
• Inibição de conduzir - 1 a 12 meses;
• Cadastro Rodoviário manchado durante 5 anos;
• Perda de 3 pontos na carta.

MULTA MUITO GRAVE

• Coima-500 a 2500 euros;
• Inibição de conduzir - 2 a 24 meses;
• Cadastro Rodoviário manchado durante 5 anos;
• Perda de 5 pontos na carta;
• Perda da carta se for condutor em regime probatório.

CRIME RODOVIÁRIO

• Além da pena de prisão ou de multa, será ainda aplicada esta proibição de condução de veículos motorizados por um período fixado entre 3 meses e 3 anos;
• Punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias;
• Registo criminal;
• Perda de 6 pontos na carta de condução;
• Custas judiciais suportadas pelo condutor.

É possível contestar a sua multa de trânsito, principalmente se a mesma for GRAVE ou MUITO GRAVE, a fim do condutor/a não ficar proibida/o de conduzir, não ficar com o cadastro rodoviário manchado, e não perder pontos na carta.

Atenção que pagar a multa não evita estas sanções. Poderá sempre contestar.